Foi publicada pelo Governo Federal a Portaria GM/MS 2.109, de 30 de junho de 2022, que altera do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate à Endemias (ACE). O documento regulamenta ainda o repasse aos governos municipais e entrou em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros retroativos a maio do corrente ano.
Segundo informações da Prefeitura de São Borja já estão sendo providenciados os processos burocráticos para que o pagamento seja realizado aos servidores. A partir da publicação da Portaria Federal a Secretaria da Saúde, através de seu Departamento Jurídico, está providenciando os trâmites junto a Administração Municipal para que seja enviado à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei autorizando o reajuste no piso da categoria, no valor de R$2.424,00 mensais.
Após o rito legislativo o pagamento já poderá ser feito aos Servidores da área, com revisão salarial a partir de maio, conforme determinação da Portaria 2.109/22.
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