Câmara aprova PEC que estabelece piso salarial para enfermagem

 

Proposta insere piso de R$ 4.750 na Constituição; texto ainda vai à promulgação

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de R$ 4.750 de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A emenda foi aprovada em primeiro turno na terça (12), por 425 votos favoráveis a 11 contrários. No segundo turno, o placar foi 473 a 9. A PEC vai à promulgação pelo Congresso Nacional.

Na prática, a proposta estabelece que o piso salarial da categoria será instituído por lei federal. A emenda também determina que a União, os Estados, Distrito Federal e municípios, até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei, devem adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreira, quando houver, de modo a atender aos pisos estabelecidos para cada categoria profissional.

O piso para a categoria já tinha sido aprovado pelo Senado, em novembro, e pela Câmara, em maio, na forma de um projeto de lei (PL 2.564/2020). Apesar de aprovado pelo Congresso, a proposta ainda não foi enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). O impacto estimado é de R$ 16 bilhões. Contudo, não há previsão orçamentária para custeio da medida.

O texto prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Para os técnicos, o texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional dos enfermeiros. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.

Ao inserir na Constituição o piso, a intenção é evitar uma eventual suspensão da medida na Justiça, sob a alegação do chamado "vício de iniciativa" (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso).

A definição do piso é uma demanda antiga da categoria e ganhou visibilidade com a atuação desses trabalhadores ao longo da pandemia. 

Os valores do piso para as diferentes categorias:

Enfermeiros: R$ 4.750;

Técnicos de Enfermagem: R$ 3.325;

Auxiliares de Enfermagem: R$ 2.375;

Parteiras: R$ 2.375.

Informações: GZH / Política

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