SIMUSB conclui defesa dos Agentes de Saúde

Defesa dos ACS teve grande volume. Na foto Alberi Carvalho com
Farelo Almeida e Adriano Moraes. Crédito foto: DECOM-PM

Na manhã de quarta-feira, 16, foram entregues as centenas de páginas da defesa dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS que respondem Processo Administrativo instaurado pelo Poder Executivo Municipal a partir de apontamento do Tribunal de Contas o Estado – TCE. Segundo o Tribunal haveria irregularidades na contratação dos servidores por volta do ano de 2001/2002 e que a Prefeitura teria negligenciado a exigência de abertura de processo seletivo para recrutar os profissionais na época.

Por sua vez, os Agentes de Saúde afirmam que todo o processo legal para contratação foi regularmente observado, conforme diretrizes da 10ª Coordenadoria Regional de Saúde. Porém, nem todos foram contratados no mesmo tempo ou sob a autorização das mesmas leis, havendo ao todo uma grande gama de provas a serem reunidas para comprovar a licitude de todos os atos.

O SIMUSB trabalhou incansavelmente na defesa dos Agentes através de seu Departamento Jurídico, tarefa que não foi nada fácil diante do desafio de reunir provas de eventos acontecidos há mais de dez anos do início do vínculo dos servidores com o Município e estando já, em 2013, na quarta gestão do Executivo Municipal. Neste tempo os Agentes foram contratados e passaram por sucessivas renovações de contratos emergenciais, o que representou um complicador a mais para reunir todos os documentos que serviriam como provas.

O Processo Administrativo foi instaurado e aos servidores foi garantida a ampla defesa, providenciada pelo SIMUSB, que é a entidade legalmente constituída para representar a categoria dos servidores públicos municipais filiados ao seu quadro associativo.

O departamento jurídico do SIMUSB trabalhou por cerca de um mês prioritariamente e com afinco nesta questão, até concluir e entregar a defesa dos Agentes de Saúde para dar prosseguimento ao Processo.

Para o assessor jurídico do Sindicato, Alberi Carvalho, o esforço para defender os servidores confirma o compromisso da atual diretoria em defender algumas bandeiras:

“A defesa do trabalhador é ideal permanente desta diretoria e a busca por justiça se dará a qualquer momento em que se faça necessária. Todo o esforço empreendido pelo SIMUSB na defesa dos Agentes de Saúde é o justo retorno pela confiança depositada na diretoria já por três eleições; e estar sempre ao lado do servidor é a nossa marca”, declarou Alberi Carvalho, também conhecido por Dico.

O SIMUSB mantém o otimismo quanto à reversão do quadro em favor dos Agentes de Saúde, assim como tem convicção de que o processo de contratação dos servidores foi lícito e que poderá comprovar a regularidade de todo o processo de contratação à época.

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