Vereadores da base governistas têm
informado há alguns dias a intenção do Executivo Municipal em reajustar os
vencimentos do funcionalismo e também o vale-alimentação. No mesmo sentido, o
próprio prefeito, Eduardo Bonotto, declarou em emissora de rádio que os
percentuais estavam definidos.
Nesta terça-feira, 1º de fevereiro,
foi protocolado na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 008/2022, de
autoria do Poder Executivo, concedendo revisão geral anual aos Servidores
Públicos Ativos e Inativos do Poder Executivo – Quadro Geral e Magistério.
O PL define o percentual de 10,06%
como reajuste linear nos vencimentos do funcionalismo municipal – Poder Executivo.
O índice adotado é o IPCA acumulado entre janeiro e dezembro de 2021, embora o
último reajuste tenha sido concedido na data base de 2019 e o reajuste contido
no PL ignore a inflação do restante daquele ano e de todo 2020.
Outro ponto controverso é o reajuste
ao Magistério Municipal, cujo reajuste no piso nacional, superior a 33%, foi
anunciado pelo próprio Presidente da República em seus canais de mídia. Apesar
da sinalização federal os Professores Municipais constam no PL 008 e terão
reposição imediata no mesmo índice: 10,06%. Segundo o prefeito Bonotto, o
Município aguarda oficialização do índice em ato do Governo Federal.
O PL 008/2022 prevê ainda a
antecipação excepcional da data base 2022, com reajustes sendo concedidos a partir
de fevereiro. Conforme o art. 53 da Lei 3.800/07, é assegurada a revisão anual
dos vencimentos dos Servidores para o mês de maio de cada ano.
O mesmo índice de correção será
aplicado também aos subsídios dos agentes políticos como prefeito,
vice-prefeito, vereadores, secretários e demais cargos em comissão do Poder
Executivo.
Vale-alimentação
Quanto ao benefício do vale-alimentação
o reajuste proposto está na ordem de 50%.
O PL 007/2022, também protocolado na
Câmara Municipal nesta terça-feira, 1º de fevereiro, reajusta dos atuais R$
18,19 diários – o que perfaz R$ 400,18 ao mês – para R$ 27,30 ao dia, resultando
em R$ 600,60 ao mês.
A participação do Servidor segue
sendo de 1% sobre o valor total recebido mensalmente, mediante desconto em
folha de pagamento.
Uma importante reivindicação dos
inativos, apoiada pelo SIMUSB, novamente não foi contemplada: a criação de um
abono, no mínimo no mesmo valor do vale-alimentação, para os aposentados e
pensionistas, alijados do benefício.
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