NOTA - Representação PP contra o Programa "A Voz do Servidor"

  

Nesta semana o Partido Progressistas - PP ingressou com representação junto à Justiça Eleitoral visando retirar do ar o Programa semanal “A Voz do Servidor”, produzido e apresentado pelo Sindicato dos Municipários de São Borja – SIMUSB. Pretendia ainda proibir o que chamou de “desqualificação da atual gestão” e a condenação ao pagamento de multa por suposta propaganda eleitoral antecipada negativa contra o atual prefeito e pré-candidato à reeleição ao Executivo Municipal.

Tal pedido, por óbvio, foi solenemente indeferido pelo juiz Luciano Bertolazi Gauer que, em sua decisão asseverou: “a publicação apontada pelo reclamante como negativa e inverídica está situada dentro dos limites referentes aos direitos à livre manifestação do pensamento e à liberdade de expressão e informação da categoria dos servidores municipais, de alta relevância no processo democrático, sendo que - na inexistência de pedidos expressos ou implícitos para "não votarem" ou pedirem voto a determinado candidato, não há que se falar em campanha eleitoral antecipada negativa”.

Ao SIMUSB, surpreende a tentativa de mordaça e o ato vil de pretender calar a voz de uma expressiva categoria de trabalhadores, representada pela entidade sindical. Todas as críticas tecidas nos meios de comunicação utilizados pelo Sindicato refletem o compromisso inarredável com a verdade e fazem eco a centenas de servidores públicos municipais que têm manifestado seu crescente desgosto com a atual administração.

Decepciona o SIMUSB o descumprimento do compromisso do atual prefeito de valorização da categoria, decantado na última campanha eleitoral e reafirmado nos mesmos microfones que agora seu partido pretende calar. Assim como decepcionados estão todos aqueles que acreditaram em um “novo tempo” para o funcionalismo, mas o que viram em quatro anos foi a recorrente dificuldade em conceder reajustes salarias pífios e sempre parcelados – isso quando ocorreram -; a retirada do vale alimentação no mês de férias sem ação compensatória adequada; o não pagamento dos adicionais de insalubridade aos servidores que fazem jus ao benefício, mesmo sendo um direito consagrado na Lei; a frequente falta de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs aos trabalhadores de diversas áreas; dificuldade no pagamento de promoções; o esquecimento dos aposentados, que já nutrem raras esperanças sobre o pagamento do abono que lhes foi prometido; a pouca – ou nenhuma – vontade política de reformar o plano de carreira do quadro geral; o achatamento do piso salarial dos professores, entre outras expectativas frustradas do funcionalismo.

O Sindicato gostaria de ver o mesmo ânimo que o Partido Progressistas teve para gastar seus argumentos tentando desqualificar a legítima ação sindical, para também vir a público expor o que sua administração fez pelos Servidores em quase quatro anos de gestão.

O SIMUSB não tem nenhuma alegria em fazer as críticas que faz. Não é com qualquer prazer que a entidade manifesta as mazelas da categoria em meios de comunicação abertos a toda comunidade são-borjense. É no exercício do mais genuíno dever de ofício de um sindicato que o SIMUSB dá voz à categoria e clama por ações efetivas em benefício de seus representados. Jamais se furtou ao diálogo e todas as questões externadas neste programa foram exaustivamente tratadas diretamente com o prefeito e seus subordinados.

Por fim, o Sindicato dos Municipários de São Borja reafirma o seu compromisso com a verdade e com a categoria a qual representa, razão de existir da entidade. Quanto à pretensa “propaganda negativa” alegada pelo Partido Progressistas, não é necessário ao Sindicato se prestar a fazê-la, basta que os fatos sejam examinados tal como se apresentam. O SIMUSB não age com a mesquinhez de interesses eleitoreiros, bastando uma decisiva ação de governo para substituir as críticas por elogios: a valorização efetiva e verdadeira do funcionalismo público municipal.

 

São Borja, 12 de setembro de 2020.