Aumento até o fim de 2021 foi barrado
pela União como contrapartida a pacote de R$ 60 bilhões. Se Câmara votar pela
derrubada, estados e municípios poderão reajustar salários.
O Senado decidiu nesta quarta-feira
(19), por 42 votos a 30, derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro que
impediu a concessão de reajustes a servidores públicos durante a pandemia do
novo coronavírus.
O tema ainda tem de ser analisado
pela Câmara dos Deputados, mas a sessão prevista para as 19h desta quarta foi
adiada para a tarde de quinta (20) porque a base aliada do governo foi
surpreendida com a derrubada.
O impedimento dos reajustes foi uma
contrapartida definida pelo governo para aprovar o pacote de socorro de R$ 60
bilhões a estados e municípios, cujos cofres foram abalados pela pandemia.
Ao aprovar o pacote, o Congresso
autorizou que governos locais reajustassem salários de funcionários da saúde e
da segurança pública que trabalham na "linha de frente" do
enfrentamento à Covid-19. Mas o governo vetou, por considerar que a verba
enviada não poderia ser desviada para isso.
O trecho também libera a
possibilidade de reajustes para algumas categorias de outras áreas, como
profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários, de assistência social
e de educação pública, desde que estejam diretamente envolvidos no combate à
pandemia. Essas categorias tinham sido incluídas quando o texto passou pela
Câmara, mas foram vetadas por Bolsonaro.
Se o veto for mantido, a concessão de
reajustes a qualquer categoria do serviço público fica proibida até o fim do
ano que vem. Se for derrubado, essa possibilidade volta a existir para as
categorias mencionadas no projeto.
O dispositivo vetado, e que pode ser
restaurado agora, também diz que fica proibido o uso dos recursos transferidos
pela União na lei de socorro aos estados “para concessão de aumento de remuneração
de pessoal”.
Líder do governo no Congresso, o
senador Eduardo Gomes (MDB-TO) disse que a derrubada do veto tem um potencial
de impacto negativo de cerca de R$ 130 bilhões. Dinheiro que poderia ser
poupado com a decisão do governo de barrar o trecho derrubado no Senado.
“É possível [...] que nós estejamos,
na derrubada desse veto, por exemplo, impossibilitando a população do Brasil
inteira de receber a sexta parcela possível do auxílio emergencial. Que seja
reconhecido pelos senadores o esforço do presidente Bolsonaro para conceder,
além das três primeiras parcelas, duas parcelas extras”, afirmou.
O líder do PSL no Senado, Major
Olimpio (SP), disse que vários servidores das categorias morreram no combate à
pandemia do novo coronavírus e comemorou a decisão dos senadores.
“Vitória da saúde e da segurança
pública. Derrubamos, no Senado, o veto 17 que congelava contagem de tempo de
serviço para (anuênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio/especial) dos
servidores, em especial da saúde e segurança pública que estão na frente do
combate à pandemia”, afirmou em uma rede social.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que
solicitou a análise desse trecho de forma separada, também defendeu a derrubada
do veto.
“Esse veto trata de impedir os
servidores da saúde e da segurança pública que estão na linha de frente da
pandemia – já morreram 350 enfermeiros, 217 médicos, outros 300 e tantos
policiais – e o estado vai congelar as licenças-prêmios, o tempo para
aposentadoria, impedir o direito a anuênios, triênios, quinquênios. Não estamos
falando de reajuste de salário. Estamos querendo sejam garantidos [esses
direitos] a esses profissionais que estão salvando os brasileiros”, afirmou.
Por Gustavo Garcia e Elisa Clavery, G1 e TV Globo — Brasília
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