Está prevista para a tarde desta segunda-feira, 17/07, a partir das 14h na Câmara de Vereadores, a discussão e votação do Projeto que concede reposição anual de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, tanto ativos quanto inativos.
O Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 048/2017, deverá receber mais uma modificação, esta contida na Mensagem Retificativa nº 01 ao Substitutivo, enviada pelo Palácio João Goulart e já pronta para para ser analisada, discutida e votada no Legislativo.
Isso porque, a partir de mais uma rodada de negociações em torno do índice de reposição, o Executivo chegou ao percentual de 4,08%. O Substitutivo chegou à Casa Legislativa prevendo índice de 3,37%. Foi acrescido então mais 0,71% para chegar ao indexador final.
No entanto, a reposição agora se dará em duas parcelas, conforme os termos do Projeto enviado pelo Executivo: 3,37% retroativos a 1º de maio e 0,71% a serem aplicados a partir de 1º de outubro.
Em virtude do atraso na regulamentação da matéria, uma vez que a data base adotada pela Prefeitura para concessão do reajuste é 1º de maio, foi solicitada urgência na apreciação do tema. A Câmara divulgou a ordem do dia para Sessão Ordinária e também para Sessão Extraordinária, a ser realizada também nesta segunda-feira.
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