Governo vai propor mudanças na lei trabalhista até fim do ano, diz ministro

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quarta-feira (20), que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, vai encaminhar ao Congresso, até o fim do ano, propostas para a reforma trabalhista e para regulamentar o processo de terceirização no país. Ainda deve fazer parte do pacote um projeto para tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego, criado na gestão de Dilma Rousseff em caráter provisório.

"A nossa legislação trabalhista é da década de 40, quando o trabalhador ia para uma planta de fábrica cumprir jornada de trabalho. Na década de 70, novas atividades econômicas foram incorporadas na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. A CLT virou uma colcha de retalhos que permite interpretações subjetivas", disse Nogueira, durante café da manhã com jornalistas nesta quarta.

Segundo o ministro, a reforma trabalhista deverá contemplar uma legislação "simplificada e clara", mas não permitirá o parcelamento das férias e do décimo terceiro salário. Ele disse que a reforma será feita sem retirar os "direitos básicos" dos trabalhadores. "O trabalhador não vai ter nenhum prejuízo com a atualização", declarou.

De acordo com Nogueira, porém, a reforma trabalhista prestigiará a negociação coletiva para tratar de temas como salário e tamanho da jornada dos trabalhadores - indicando que a CLT poderá ser flexibilizada nesse sentido.

Terceirização

Sobre a terceirização, o ministro do Trabalho informou que a proposta do governo contemplará a regulamentação de contratos de "serviço especializado", mas não deu mais detalhes sobre o assunto. Segundo ele, o governo ouvirá os trabalhadores, os empregadores e especialistas, e buscará uma proposta próxima do "consenso".

Questionado por jornalistas se o governo do presidente em exercício, Michel Temer, apoia oprojeto que passou na Câmara, que permite que qualquer atividade seja terceirizada, ele não respondeu. Esse projeto aguarda votação do Senado. O ministro disse, entretanto, que pontos do projeto que passou na Câmara poderão ser aproveitados na proposta do governo - mas não esclareceu quais.

'Pente fino' no seguro-desemprego

Nogueira informou ainda que o governo pretende levar adiante e um "pente fino" nos beneficiários do seguro-desemprego para evitar fraudes, a exemplo do que já está sendo feito com o auxílio-doença e aposentadorias por invalidez. O ministro do Trabalho disse que o governo vai trabalhar para acabar com as filas na concessão do seguro-desemprego.

Emprego formal negativo em junho

O Ministério do Trabalho informou ainda que o resultado do emprego formal registrará mais demissões do que contratações em junho deste ano. Deste modo, será o décimo quinto mês com fechamento de vagas.

Apesar disso, o ministro disse que os resultados negativos estão menores do que no ano passado. "Já chegamos no fundo, no marco zero, e agora estamos na primeira marcha, retomando emprego", declarou ele.

G1 - Economia