Entre elas estão a prorrogação do aumento da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações e a privatização ou federalização da CEEE, Sulgás e CRM.
O governo do Rio Grande do Sul estuda prorrogar o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia e comunicações para aderir ao regime de recuperação fiscal proposto pela União. A medida é uma entre várias que têm como objetivo reduzir o déficit das contas públicas.
O Piratini se compromete também a vender ou federalizar três estatais: a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM), mesmo com a dificuldade que enfrenta na Assembleia Legislativa. Além disso, prevê o congelamento dos salários dos servidores, com teto de reajuste de 3%.
As medidas de contenção de gastos adotadas pelo governo já reduziram o rombo no caixa do tesouro de R$ 25 bilhões para R$ 9,9 bilhões. E essa política deve continuar.
O projeto do plebiscito para saber se a população concorda com as medidas está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e os deputados da oposição têm conseguido barrar o avanço da proposta. O governo desistiu de incluir o Badesul e a parte gaúcha do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) na negociação.
Desde janeiro de 2016, os gaúchos já pagam mais ICMS nas contas de luz e telefone. E quando abastecem o carro, a gasolina ou álcool também estão mais caros. Com isso, o governo conseguiu arrecadar a mais, por ano, R$ 1,9 bilhão. Mas essa cobrança maior do imposto deixa de existir a partir do final do ano que vem.
No plano, que está em negociação com o Ministério da Fazenda, o governo admite que pode prorrogar o aumento da alíquota. "Na situação de hoje, nós temos uma alíquota majorada, e no plano de recuperação a gente coloca essa condição porque precisamos buscar o equilíbrio financeiro por seis anos", diz o secretário estadual do Planejamento, Carlos Burigo.
O governo espera fechar o pré-acordo ainda este ano. De saída, já garante R$ 3 bilhões em caixa com o não-pagamento, por três anos da parcela da dívida com a União. Assim, o déficit previsto para 2018 cai pela metade: de R$ 6,9 bilhões para R$ 3 bilhões. O rombo vai zerar com um empréstimo bancário de R$ 3 bilhões.
Mas, para fazer essa operação, o estado precisa de autorização do governo federal, porque já ultrapassou a margem de endividamento. Se tudo isso der certo, o governo garante o pagamento em dia do salários dos servidores.
"A entrada de dinheiro novo no caixa, no volume que estamos esperando, em torno de R$ 3 bilhões, sim, vai fazer com que a gente possa trazer a normalidade, tanto ao pagamento dos salários aos servidores quanto ao serviço público à população", avalia.
Mas as medidas propostas pelo governo precisam ser aprovadas na Assembleia Legislativa. Nesta sexta-feira (15), a greve dos professores entrou no 11º dia. Em várias cidades, teve protesto.
"O governo atingiu a dignidade dos professores e, quando o secretário e ele pedem que tenhamos compaixão, que saibamos compreender a situação, nós também pedimos que o governo olhe com olhar mais cuidadoso, porque é impossível alguém com R$ 350 pagar as contas, se sustentar, sustentar os filhos e ir para a escola trabalhar", declarou a professora Eunice Antunes.
Já o estudante Naican Castro Escobar apoia a greve, mas está preocupado com a recuperação das aulas. "Algumas escolas antes até faziam aulas aos sábados pra tentar recuperar as greves passadas, então agora meio que piora a situação, nós vamos ir a janeiro a dentro com certeza."
