NOTA
28/07/25
O Sindicato dos Municipários de São Borja – SIMUSB vem, através desta nota, manifestar-se sobre publicações recentes em redes sociais e páginas de notícias locais sobre denúncias de Servidores Municipais sobre precariedades das condições de trabalho oferecidas pelo Poder Executivo.
O SIMUSB é conhecedor de muitas das denúncias e demandas, visto que em grande parte das vezes é porta de entrada para reclamações deste viés como entidade legítima de representação dos Servidores Municipais. Neste sentido, esclarece que há tempo vem atuando junto aos Secretários e aos Prefeitos para resolver ou minimizar as más condições verificadas nos últimos anos. Muito por conta disso, várias melhorias em estrutura e aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs já foram possíveis, visto que os problemas se arrastam de longa data e que também se renovam periodicamente.
Todas as demandas que chegam até o Sindicato recebem o encaminhamento formal que nos cabe: em primeira iniciativa o tratamento das questões por via administrativa através do envio de ofícios e requerimentos ao Poder Executivo – em seus mais variados setores – ou mesmo o contato pessoal com as chefias. Muitas demandas são solucionadas ou deixam de se agravar a partir do contato institucional.
Em segunda instância, pontos sem solução são encaminhados aos órgãos de fiscalização como o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho, como ocorreu em novembro do ano passado com relação às condições precárias verificadas no Parque de Máquinas da Prefeitura. Naquele momento, diante da inércia e a falta de manifestação da Administração Municipal, o SIMUSB oficiou o Ministério Público Estadual para que tomasse conhecimento da negligência a qual padeciam os Servidores e atuasse junto ao Município para que apresentasse medidas resolutivas em torno das questões.
Na ocasião, a Promotoria prontamente atuou e fez verificação in loco no Parque de Máquinas, notificando o Prefeito sobre as condições constatadas.
O Poder Judiciário, em última análise, também é acionado em questões cuja legalidade está sendo ferida. E neste ponto, são centenas de processos judiciais patrocinados pelo SIMUSB em defesa dos Servidores Municipais.
Queremos evidenciar que, embora adotando posição discreta e formal na exposição midiática, dadas as peculiaridades das relações institucionais, temos atuação diária nas questões que envolvem os nossos representados. Temos, atualmente, mais de 1.100 filiados, com demandas pontuais ou rotineiras como processos administrativos disciplinares e reivindicações pessoais e coletivas.
Todas as ações do SIMUSB são publicadas em nossas mídias, dando conhecimento a todos das medidas tomadas. Entre grupos de WhatsApp e redes sociais, destacamos o material informativo contido no Blog oficial (simusb.blogspot.com) ferramenta que, além de dar publicidade aos atos institucionais, também serve de arquivo para nossas ações em todos os sentidos.
Alguns exemplos de nossas publicações mais recentes atinentes às más condições de trabalho:
SIMUSB constata ambiente de trabalho totalmente inapropriado em órgão público municipal
06/02/25
SIMUSB visita Parque de Máquinas para reunião com Servidores e Secretário
07/02/25
SIMUSB oficia Ministério Público por instalações precárias oferecidas a Servidores
11/02/25
SIMUSB envia ao Ministério Público Ofício denunciando negligência do Poder Público com os Museus
14/02/25
Departamento Jurídico em ação
18/11/24
Por fim, reiteramos nosso conhecimento dos problemas e nossas ações diárias na tentativa de minimizar precariedades nas condições de trabalho do Funcionalismo Público Municipal, atuando em todas as esferas possíveis e necessárias. Tudo o que alcança o poder institucional do SIMUSB é feito com diligência e celeridade, cabendo, muitas vezes, a outros órgãos a responsabilidade sobre os encaminhamentos demandados.
Diretoria do Sindicato dos Municipários de São Borja - SIMUSB
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